O PDT acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de liminar para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seja obrigado a se manifestar sobre os mais de 120 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido). O documento foi protocolado ontem à noite e, na tarde de hoje, foi distribuído para o ministro Kassio Nunes Marques.
No texto, o partido alega que Lira, ao invés de analisar os requisitos para decidir se os aceita ou arquiva, “profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos”. Por isso, pede que o presidente da Câmara “expressamente motive suas decisões de indeferimento de denúncias por crime de responsabilidade já apresentadas e pendentes de análise”.
O pedido de liminar, de autoria do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, também tem a assinatura de seis advogados. Entre eles, o pré-candidato à presidência da República pelo partido, Ciro Gomes.
O documento também lista os pedidos de impeachment protocolados pelo partido contra Bolsonaro, por crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente na condução da pandemia de covid-19 no país. Cita, ainda, que as ações do chefe do executivo “perpassa pelos acintes ao exercício dos direitos individuais e sociais; ao livre exercício dos Poderes; e à probidade da administração”.
O PDT apresenta um levantamento no qual diz que foram enviados 126 pedidos de impedimento do presidente, e que apenas seis foram arquivados ou desconsiderados. Sendo assim, outros 119 individuais, e o “superpedido” de impeachment apresentado por deputados e entidades da sociedade civil, aguardam análise. (UOL)
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